A Ponto Pra Você (“Nós” ou “Ponto Pra Você”) é uma empresa inscrita no CNPJ 41.487.419/0001-05, que possui uma plataforma on-line de locação dos espaços comerciais disponíveis no Grupo LGN, compreendendo o ViaShopping e o ViaBrasil, e se encontra disponível no website https://pontopravoce.com.br/. A Ponto Pra Você se preocupa com a segurança dos seus Dados Pessoais e a presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) tem o objetivo de descrever de maneira transparente e acessível sobre como os seus Dados Pessoais são tratados. 

Esta Política de Privacidade está disponível para seu acesso e acompanhamento em nosso website e foi elaborada de acordo com as normas de proteção de Dados, em especial com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”). 

• DEFINIÇÕES:

Para os fins desta Política de Privacidade, e de acordo com o que estabelece o art. 5º da LGPD, considera-se:

• “Agentes de Tratamento”: são as pessoas naturais (CPF’s) ou jurídicas (CNPJ’s) que realizam o Tratamento de Dados. São classificados como Controlador ou Operador.
• “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: se refere ao órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
• “Bases Legais”: hipóteses previstas na LGPD que determinam quando o Tratamento de Dados poderá ser realizado, constam do art. 7 e art. 11 da LGPD.
• “Cliente”: aquele que utiliza a Ponto Pra Você para a locação de lojas, quiosques e espaços para mídia em Shoppings.
• “Controlador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados. A Ponto Pra Você atua como Controladora dos Dados dos Clientes.
• “Cookies”: São pequenos arquivos de texto que contêm informações sobre os visitantes de um website. Sua função é identificar e armazenar informações dos visitantes do site, a exemplo: nome, IP, e-mail e sites visitados.
• “Dados Pessoais”: significa toda informação relacionada a você que lhe identifique de forma direta ou que permita que você seja identificado.
• “Dados Pessoais Sensíveis”: são os seus Dados Pessoais relacionados à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à sua saúde ou a sua vida sexual, seu dado genético ou biométrico.
• “Dados”: significa Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conjunto. 
• “Operador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados em nome do Controlador. 
• “Titular”: é a pessoa natural a quem se referem os Dados, o Cliente, ou seja, é você.
• “Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: significa toda operação que realizamos com os seus Dados, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• “Usuário”:  aquele que utiliza/acessa o website da Ponto Pra Você. 

• QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA PONTO PRA VOCÊ?

Nós podemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, seja você um Cliente ou Usuário de nossa página da web ou de qualquer outra solução tecnológica oferecida pela Ponto Pra Você. 

Os Dados que nós tratamos podem ser acessados/coletados por diversas formas, quais sejam: diretamente com você (titular), por terceiros que atuem como nossos Operadores ou por meio de fontes públicas. A coleta/acesso dos Dados pode ocorrer de forma física ou digital, seja por meio de formulários, cadastros, solicitação de atendimentos, dentre outras formas. 

Nós não coletamos seus Dados Pessoais Sensíveis. No entanto, nos casos em que a coleta de Dados Pessoais Sensíveis ocorrer, nós o informaremos a respeito – seja por meio da atualização desta Política ou por meio de comunicação direta com você – e adotaremos todas as medidas que forem necessárias para garantir a segurança da informação e a legalidade do Tratamento.  

Sendo assim, nós podemos coletar/acessar os seguintes Dados de você, a depender da finalidade: 

• Dados de identificação como nome, endereço, RG, CPF, CNH, data de nascimento e, excepcionalmente, cópias dos seus documentos de identidade; 
• Dados de contato como telefone fixo ou celular e e-mail; 
• Dados financeiros; 
• Consultas para a realização de análise de capacidade econômico-financeira;
• Informações sobre a utilização do nosso site, como relacionadas a seu consumo e preferências, coletadas automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operacional, geolocalização e horários de acesso; 
• Feedbacks sobre suas experiências na Ponto Pra Você; 
• Dados que você compartilhou espontaneamente conosco; 
• Dados oriundos de outras fontes, como por exemplo sites de reclamações de terceiros, bancos de Dados públicos ou banco de Dados de nossos parceiros ou Operadores que você tenha autorizado o compartilhamento dos Dados; e
• Dados que você voluntariamente disponibiliza com o público em geral em redes sociais tais como Instagram, Facebook, LinkedIn etc., seja em publicações ou constantes do seu perfil.

•  PLANILHA DE FINALIDADES X BASES LEGAIS X DADOS 

Para facilitar o seu entendimento e privilegiar a transparência, abaixo apresentamos uma tabela que tem como objetivo correlacionar os Dados que nós tratamos, com a forma que coletamos, a finalidade e a Base Legal: 

Os seus Dados poderão ser tratados, além das Bases Legais constantes do quadro acima, com base no legítimo interesse, desde que isso não represente quaisquer riscos para seus direitos e liberdades. 

Para a execução de Tratamentos de Dados que ocorrem com base no consentimento, nós garantiremos a coleta específica deste em sua forma livre, informada e inequívoca. Quando não for possível coletar o consentimento por termo específico, o aceite a esta Política suprirá tal termo. 

• DADOS DE NAVEGAÇÃO – COOKIES

Nós podemos coletar alguns Dados por meio de Cookies utilizados por nosso website. 

A finalidade dos Cookies é proporcionar uma melhor experiência na utilização do nosso site, de acordo com suas preferências e, a partir disso, oferecer informações assertivas conforme as suas necessidades e interesses. Além disso, por meio dos Cookies, a Ponto Pra Você poderá realizar pesquisas de comunicação e estatísticas em geral para aperfeiçoar nossos serviços.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os Cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Além disso, você pode desativar os Cookies não-essenciais por meio das preferências do seu navegador. Entretanto, é importante destacar que, sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades do nosso site podem ficar comprometidas.

•  WEBSITES DE TERCEIROS

Caso seja possível o acesso a websites de terceiros por meio do nosso site, a responsabilidade pelo conteúdo e eventual Tratamento de Dados existente nestes é exclusivamente destes terceiros. A Ponto Pra Você não será responsável pelos pedidos e/ou fornecimento de Dados em websites de terceiros. 

Para se informar adequadamente sobre o uso de seus Dados por estes websites, recomendamos que você, sempre antes de fornecer qualquer consentimento, consulte as respectivas políticas de privacidades e termos de uso destes websites. 

• POLÍTICA REFERENTE A DADOS COLETADOS PELO GOOGLE

A Ponto Pra Você utiliza a Publicidade de Visualização do Google, e implementa a funcionalidade de remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores terceiros, incluindo o Google, mostram os anúncios da Ponto Pra Você em websites na Internet.

Você pode excluir a publicidade de visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na rede de display do Google com o gestor das preferências de anúncios. Assim como podem também fazer o download da extensão do navegador para desativar o Google Analytics.

• POLÍTICA DE RASTREAMENTO DE ANÚNCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS META

Os Dados obtidos em consequência da exibição de uma propaganda a Você (“Dados de Rastreamento de Impressão“) são permitidos somente em alguns produtos de propaganda, conforme estabelecido pela Meta. Os Dados de Rastreamento De Impressão não podem ser obtidos em qualquer produto de propaganda leiloado. Saiba mais sobre quais os tipos dos produtos que permitem o rastreamento nas Políticas e Normas Meta. 

A Ponto Pra Você utiliza os Dados de rastreamento de impressão para: (i) análise e melhoria: entender o desempenho das campanhas e propagandas, otimizar o direcionamento de anúncios e melhorar a eficácia e estratégia de marketing; (ii) personalização: personalizar a experiência dos Usuários com base nas preferências e interesses identificados por meio dos rastreamentos de impressão; (iii) relatórios: criação de relatórios, contendo informações agregáveis e não identificáveis (não identificação dos Dados Pessoais ou individualização dos Usuários), para auxiliar a tomada de decisões.  

• A PONTO PRA VOCÊ COMPARTILHA SEUS DADOS?

Nós podemos realizar o compartilhamento dos seus Dados com nossos parceiros, com o intuito de manter a qualidade dos serviços ofertados a você.

Destacamos que nós nunca faremos a comercialização de nenhum Dado coletado. Ficando certo, ainda, que todos os contratos estabelecidos com nossos fornecedores e empresas parceiras, cujo objeto possa incidir sobre o Tratamento de Dados, possuem cláusulas e regras padrões sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas no Tratamento dos Dados, bem como são objeto de auditoria e avaliações de forma rotineira. 

A Ponto Pra Você pode compartilhar seus Dados com:

• Empresas parceiras que prestam serviços jurídicos, de contabilidade, de tecnologia e de segurança da informação;
• Empresas responsáveis por manter e gerir a base de Dados da Ponto Pra Você, com sede no Brasil ou no exterior;
• Empresas responsáveis por executar os serviços de publicidade, marketing e propaganda da Ponto Pra Você, bem como de pesquisas de satisfação;
• Empresas responsáveis pelos sistemas de gestão comercial e operacional da Ponto Pra Você;
• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, caso requisitado;
• Empresas de cobrança e órgãos de proteção ao crédito;
• Fornecedores e prestadores de serviços contratados com o intuito de viabilizar as atividades comerciais e operacionais da Ponto Pra Você;
• Redes sociais da Ponto Pra Você (Facebook, Instagram, LinkedIn, Site institucional, WhatsApp etc.), neste caso, especificamente as imagens e voz dos participantes das campanhas de publicidade, propaganda e eventos dos Shoppings mediante consentimento específico dos seus titulares; 
• Instituições bancárias para processamento dos pagamentos.

• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Ponto Pra Você utiliza ferramentas de armazenamento de Dados em nuvem, sendo certo que a empresa responsável por prestar os serviços de cloud poderá ter sua sede no exterior. 

• TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Nós, em regra, armazenaremos seus Dados somente até que a finalidade do Tratamento dos Dados seja alcançada, ou até que os seus Dados se tornem dispensáveis ou desnecessários para o atingimento das finalidades para os quais eles foram coletados. 

Os seus Dados poderão permanecer sendo tratados por nós mesmo após concluída a finalidade original caso seja necessário para: 

• Cumprimento de obrigação regulatória ou legal; 
• Para o exercício regular de direitos em sede judicial ou administrativa; 
• Para fins de segurança, controle de fraudes e prestação de contas; e
• Para preservar legítimo interesse. 

Na hipótese em que você revogar o seu consentimento ou solicitar a exclusão dos seus Dados, algumas informações poderão ser mantidas sendo tratadas por nós, conforme descrito acima. A revogação do consentimento ou a solicitação da exclusão dos seus Dados não comprometerão a licitude do Tratamento efetuado pela Ponto Pra Você com fundamento na LGPD. 

Ao término do Tratamento os Dados serão eliminados de forma a não ser mais possível a sua recuperação, seja em meio físico ou digital. 

• MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PARA PROTEGER SEUS DADOS

Nós tratamos os seus Dados fisicamente ou digitalmente sempre de acordo com as medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, vazamento, alteração ou qualquer forma de Tratamento de Dados inadequada. Os Dados são armazenados em locais e/ou equipamentos adequados frente às normas de segurança da informação e são submetidos a ferramentas de análise de risco e vulnerabilidades regularmente. 

Nós possuímos políticas de restrição de acessos, eliminação e gestão de Dados, conhecidas e implementadas por todos que tratam Dados, garantindo que seus Dados sejam tratados por profissionais capazes e que prezam pela proteção de seus Dados.

Nenhum Tratamento de Dados é absolutamente seguro. Assim, não podemos ser responsabilizados, em nenhuma hipótese, por danos causados pelo uso indevido do website por você. Além disso, não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por sua culpa exclusiva, como na hipótese em que você mesmo transferiu seus Dados a terceiro.

Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a Ponto Pra Você comunicará a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você.

• SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Como titular dos Dados, você possui direitos que devem ser respeitados a fim de garantir o Tratamento adequado, responsável, seguro e transparente dos seus Dados.

A LGPD define em seu art. 18 todos os direitos do titular dos Dados Pessoais, são eles:

• Direito de confirmar a existência de Tratamento dos seus Dados: este direito garante que você possua o conhecimento sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais e sobre todas as operações de Tratamento realizadas.
• Direito de acesso aos Dados: você tem o direito de obter todas as informações acerca do Tratamento dos seus Dados Pessoais, como: as categorias dos Dados Pessoais, os destinatários dos Dados, o prazo de conservação dos Dados e os critérios utilizados para fixar este prazo etc.
• Direito de corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você tem o direito de nos solicitar a retificação dos seus Dados a qualquer tempo.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: este direito garante que você possua controle sobre o Tratamento dos seus Dados, possibilitando que você solicite a retirada de informações que o identifique (anonimização) bem como que bloqueio e a eliminação dos Dados desnecessários.
• Direito de portabilidade dos Dados: este direito confere a você a possibilidade de requerer que o controle dos seus Dados seja transferido a outro agente de Tratamento.
• Direito de receber informações sobre o compartilhamento dos seus Dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa de consentimento: este direito está intimamente relacionado ao nosso dever de fornecer todas as informações sobre o Tratamento dos seus Dados. Além disso, garante a você a prerrogativa de não fornecer seu consentimento para a realização do Tratamento dos seus Dados, caso se sinta desconfortável.
• Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento: ainda que você tenha concordado com o Tratamento dos seus Dados, você pode revogar sua concordância/consentimento e exigir a interrupção do Tratamento dos seus Dados.
• Direito de Peticionar perante a ANPD: você também tem direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais realizado por Nós. 

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco pelo meio mencionado em 8. É importante que você saiba que em alguns casos nós não conseguiremos atender a sua solicitação, porém, não se preocupe, neste caso nós vamos explicar os motivos e os fatos que nos impedem de lhe atender. 

O exercício dos direitos descritos nesta Política somente poderá ser realizado pelo próprio titular dos Dados Pessoais. Desta forma, a Ponto Pra Você solicitará a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem sua identidade.

• CANAL DE CONTATO COM NOSSO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Caso você possua alguma dúvida ou queira discutir qualquer ponto sobre nossa Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), no e-mail [email protected]. 

• ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA 

Nós nos reservamos a promover alterações nesta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no nosso website e demais circuitos digitais da Ponto Pra Você. Sempre que ocorrerem alterações significantes nós publicaremos avisos específicos a esse respeito. 

• DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade foi publicada em 22 de setembro de 2023. 

Os eventuais litígios, oriundos da presente Política de Privacidade, deverão ser apresentados no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.